O Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) disponibiliza, na área de Publicações seu portal (www.icbr.com.br) o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE), Versão 2015, com validade até o Exercício 2021. Editado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estabelece as práticas e as orientações contábeis necessárias para o adequado registro contábil das operações e a elaboração e divulgação das demonstrações contáveis regulatórias.

De acordo com o presidente da Diretoria Nacional do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), André Luis de Moura Pires, o Manual contempla o Plano de Contas do Setor Elétrico, objetivos, instruções gerais, instruções contábeis, instruções de divulgação de dados e informações contábeis, financeiras, administrativas e de responsabilidade social entre outras, e foi estabelecido pela Resolução nº 605, de 11 de março de 2014, da ANEEL, que vigora desde 1 º de janeiro de 2015.

Este Manual, informa o Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), tem os principais objetivos de: padronizar os procedimentos contábeis adotados pelas Outorgadas do serviço público de energia elétrica, permitindo o controle e o acompanhamento das respectivas atividades, objeto da concessão e permissão, pela ANEEL; Atender aos preceitos da legislação comercial brasileira, além da legislação específica do Serviço Público de Energia Elétrica e do ordenamento jurídico-societário, bem como a plena observância dos princípios fundamentais de contabilidade, contribuindo para a avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão atribuída pela União Federal;.

Além disso, de permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis regulatórias e correspondentes notas explicativas e das informações complementares que necessitem de divulgação para atendimento de dispositivos da legislação aplicável ao setor de energia elétrica; permitir a adequada apuração do resultado das atividades de Geração, Transmissão, Distribuição, Administração Central e Atividades não vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica; e contribuir para a otimização da performance socioambiental por meio da explicitação dos gastos oriundos do cumprimento da Política Nacional de Meio Ambiente, necessários à conformidade ambiental e sustentabilidade das concessões atribuídas pela União Federal; e contribuir para a avaliação da análise do equilíbrio econômico-financeiro da Outorgada, oriente o Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR).       

O MCSE pode ser baixado na “Área de Publicações” do Portal do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) no endereço: www.icbr.com.br.

O Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), que congrega contadores, técnicos em contabilidade, bacharéis e estudantes de Ciência Contábeis, foi criado para fortalecer a Contabilidade e seus profissionais.

O Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) busca sempre abrir um espaço, uma base para discussão técnica, que possa contribuir para o mundo da contabilidade e para o desenvolvimento da sociedade de forma geral.