O Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) disponibiliza na área de Publicações seu portal (www.icbr.com.br) o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE), Versão 2022, com início da validade em 1º janeiro de 2022. Editado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estabelece as práticas e as orientações contábeis necessárias para o adequado registro contábil das operações do setor e a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis regulatórias.

De acordo com o presidente da Diretoria Executiva do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), André Luis de Moura Pires, o documento, aprovado em 17 de setembro de 2021, é uma revisão do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, na dimensão procedimental. Com isso, revoga a versão 2015 do MCSE, em 31 de dezembro de 2021.

Este Manual, informa o Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), tem como principais objetivos de: (i) padronizar os procedimentos contábeis adotados pelas Outorgadas do serviço público de energia elétrica, permitindo o controle e o acompanhamento das respectivas atividades (objeto da concessão e permissão) pela ANEEL;, contribuindo para a avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão atribuída pela União Federal; e  (ii) orientar os profissionais de contabilidade sobre a elaboração das Demonstrações Contábeis regulatórias e correspondentes notas explicativas e das informações complementares que necessitem de divulgação para atendimento de dispositivos da legislação aplicável ao setor de energia elétrica; (iii) permitir a adequada apuração do resultado de forma segregada das atividades de Geração, Transmissão, Distribuição, Administração Central e Atividades não vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica;  e (iv) contribuir para a otimização da performance socioambiental por meio da explicitação dos gastos oriundos do cumprimento da Política Nacional de Meio Ambiente, necessários à conformidade ambiental e sustentabilidade das concessões atribuídas pela União Federal, orienta o Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR).  

O MCSE pode ser baixado na “Área de Publicações” do Portal do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) no endereço: www.icbr.com.br.

Sobre o ICBR

O Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), que congrega contadores, técnicos em contabilidade, bacharéis e estudantes de Ciência Contábeis, foi criado para fortalecer a Contabilidade e seus profissionais.

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