A não inclusão do saneamento
básico nas excepcionalidades da Reforma Tributária, pode ter grande impacto ao
setor, em especial na parcela mais vulnerável da população. Com a proposta
atual, a carga tributária do setor passaria de até 9,25% (PIS/COFINS) para uma alíquota
estimada de 27% para o conjunto de IBS (17,95%) e CBS (9,05%), com consequente aumento
nas tarifas de água e esgoto e a necessidade de incremento dos investimentos estimados
para o setor.
O alerta foi feito no encontro
dos contadores das maiores empresas de saneamento do País, promovido pelo
Comitê Técnico de Saneamento Básico (CTSB), do Instituto dos Contadores do
Brasil (ICBR).
Por conta de sua
essencialidade, atualmente, o setor de saneamento é contribuinte apenas do
PIS/COFINS, muito embora, as empresas do setor também arquem com a cumulatividade
do ISS e ICMS, embutidos nos preços dos insumos, mercadorias e serviços
utilizados.
De acordo com a estimativa da
GO Associados, encomendada pela ABCON SINDCON (Associação e Sindicato Nacional
das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), a carga
tributária efetiva (explícita e implícita) incidente sobre o setor de
saneamento atualmente é de 9,74% sobre a receita bruta. A incidência efetiva
aumentaria em 56%, chegando a 12,9%, com a implementação da reforma proposta.
Essa alteração geraria uma série de impactos: com um aumento de 18% nas tarifas
de água e esgoto e queda de 26% nos investimentos no setor.
Esses dados são alarmantes, já
que 16% dos brasileiros não têm acesso à abastecimento de água, 44% dos
brasileiros não têm seu esgoto coletado, além do fato que 49% do esgoto
gerado não é tratado conforme dados do Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento - SNIS. Por isso, inclusive, a previsão é de que R$ 893
bilhões seja o volume de investimentos necessário para alcançar a universalização
prevista no Marco do Saneamento até 2033 conforme estudo elaborado pela ABCON
SINDCON em parceria com a KPMG.
Vinícius Caraça, coordenador
do CTSB, destacou que o Comitê dialoga com instituições do setor, como a a
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em busca de
conscientização sobre a relevância do tema. Citou que 74% dos brasileiros que não
têm acesso à coleta de esgoto têm rendimento mensal abaixo de um salário-mínimo
de acordo com levantamento realizado pela ABCON SINDCON com base nos dados
da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD. “Isso torna a situação
ainda mais sensível”, ressaltou.
A universalização do
saneamento trará ganhos para o País, conforme dados do Instituto Trata Brasil e
da ABCON SINDCON a previsão é de que R$ 25 bilhões serão a economia total com a
melhoria das condições de saúde da população, até 2040; e que R$ 1,4 trilhão será
o ganho no PIB do Brasil até 2033 a partir dos investimentos necessários para a
universalização. “Não bastasse favorecer quem mais precisa do saneamento
básico, a universalização será muito importante para o Sistema de Saúde e para
a economia do Brasil”, afirmou Vinicius.
André Luis de Mora Pires, presidente da Diretoria Executiva do ICBR, destacou a importância de o CTBS buscar a sensibilização do Governo Federal e do Congresso Nacional para esses impactos, já que a oneração do setor de saneamento atinge significativamente a parcela mais vulnerável da população, e dificultará o acesso a esse importante serviço, que impacta na saúde e dignidade humana.