O Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) aprovou nesta quinta-feira, 9 de junho, resolução criando o
Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), que terá por
função o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre divulgação
das práticas de sustentabilidade (ambiental, social e de governança – ASG),
preparando pronunciamentos técnicos para serem adotados pelos reguladores no
Brasil. O novo comitê vai interagir com o International Sustainability
Standards Board (ISSB), cuja criação foi anunciada pela Fundação IFRS na
Conferência das Partes da ONU, a COP26, em Glasgow, no Reino Unido, em novembro
de 2021.
O objetivo do ISSB é
fornecer uma linha de base global abrangente de padrões de divulgação
relacionados a sustentabilidade, que forneçam aos investidores e outros
participantes do mercado de capitais informações sobre os riscos e
oportunidades das empresas, para ajudá-los a tomar decisões em melhores bases
informacionais.
Nos últimos anos, mais e
mais investidores globais têm direcionado seus recursos financeiros para
empresas comprometidas com a sustentabilidade ASG e que têm como prática a
divulgação de suas ações nesse sentido. De acordo com o relatório Gerenciamento
de Riscos Globais – 2020 (GRIS), houve um expressivo crescimento nos
investimentos sustentáveis globais, atingindo a cifra de US$ 35,3 trilhões nos
cinco principais mercados cobertos pelo relatório (Austrália, Canadá, Europa,
Estados Unidos e Japão), o que representa cerca de um terço dos ativos
financeiros sob gestão no mundo. Isso representa um crescimento de 55% de 2016
a 2020.
Segundo o relatório, o
crescimento na demanda por negócios ASG se deve ao desejo de maior
transparência nos negócios, à preocupação com questões climáticas e
biodiversidade e ao desejo de se promover uma sociedade mais justa com inclusão
social e respeito aos direitos humanos. O movimento é motivado porque os riscos
pré-financeiros são cada vez mais considerados por investidores.
A agenda ASG ganhou
protagonismo nos mercados de capitais, e a criação de padrões de divulgação das
ações das empresas sobre o tema da sustentabilidade tornou-se um imperativo de
mercado, que demanda informações comparáveis e verificáveis.
As informações dos fatores
de sustentabilidade ASG pelas empresas trazem benefícios aos investidores,
porque estão integradas a questões economicamente significativas, com a redução
de restrições financeiras, de custos de capital, das distorções nas previsões
dos analistas e menor volatilidade nos preços de ações em torno desse tipo de
divulgação.
A criação do CBPS tem o
apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros
Privados (Susep), do Banco Central do Brasil (BCB) e da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O Comitê será composto por
dois representantes das entidades fundadoras do CPC: Abrasca, Apimec Brasil,
B3, CFC, Ibracon e Fipecafi, e ainda deverá receber indicações de entidades
representativas de investidores do mercado de capitais. O CBPS terá 14 membros
e quatro coordenadorias, nos moldes consolidados pelo CPC – Comitê de
Pronunciamentos Contábeis – há quase 20 anos.
Como já existem dois temas
colocados em audiência pública pelo ISSB – um que estabelece os requisitos
gerais de divulgação relacionados à sustentabilidade e o outro que especifica
os requisitos de divulgação relacionadas ao clima –, a Fundação de Apoio ao CPC
(FACPC) criou um Grupo de Trabalho que está ultimando as sugestões a serem
encaminhadas até 29 de julho de 2022 para o ISSB.
Fonte: CFC
Foto: Marcelo
Camargo/Agência Brasil