O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em consulta pública o Comunicado Técnico Aplicado ao Setor Público – CTSP 02 - que orienta os profissionais da contabilidade que atuam nas entidades públicas quanto à elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, orienta o contador Tiago de Moura, associado do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR). As sugestões à minuta podem ser feitas até o dia 01/04/2024, por meio do site do Governo Federal: “Participa +Brasil” disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/ctsp02 , basta efetuar o login por meio do Gov.BR.

A convergência se trata de um processo contínuo, tendo em vista a contabilidade ser uma ciência social aplicada, assim há revisões e emissões de novas normas.  As normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público também denominadas de IPSAS, sigla de International Public Sector Accounting Standards que em tradução livre significa Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público.

Tais normas formam um conjunto de normas emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board, cuja sigla é IPSAB, estas são inspiradas nos padrões do IFRS que são as normas aplicadas à contabilidade societária, no Brasil, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

No Brasil, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público, também denominadas NBC TSP são emitidas pelo CFC convergindo às IPSAS, atualmente são 34 NBC TSP’s publicadas, ainda há um Comunicado Técnico Aplicado ao Setor Público – CTSP 01 – que dispõe sobre reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões e as divulgações exigidas de passivos contingentes, de acordo com a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e Implementation Guidance da IPSAS 19.

Quer ter mais notícias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público? Saiba que o Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), um instituto feito por Contadores e para Contadores, está criando o Comitê de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para contribuir tanto com a academia quanto com os profissionais que atuam na linha de frente da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.