O Comitê Técnico de Saneamento (CTSB) do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) começou a ser operacionalizado para iniciar as discussões relativas à contabilidade do setor nos seus três grandes eixos, que são: societário, tributário e regulatório. As normas de CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CVM – Comissão de Valores Imobiliários, dentre outras, que regulamentam a contabilidade societária e a fiscal, serão objeto de muito estudo pelo comitê. Os integrantes do CTSB entendem que muitas das definições em uso precisam ser melhor interpretadas quando envolve o saneamento. 

Outro tema que enfrenta muitos desafios após a promulgação da Lei 14.026/2020 – Marco Legal do Saneamento Básico, e que também será bastante debatido é a contabilidade no seu aspecto regulatório, em especial nas questões que abrangem as diretrizes e normatizações, que deverão ser estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), reguladora do setor. 

Edmar José Zorzal, coordenador do Comitê, destacou que, atualmente, há muitas indefinições, em função de existirem regras estabelecidas por agências reguladoras estaduais e municipais que não interagem, o que pode acarretar muitos problemas em função de conflitos de diretrizes, se não houver uma harmonização, liderada pela ANA, que precisa ser a referência. Zorzal, também frisou sobre os desafios do CTSB, mas considera que, em se tratando de grandes profissionais da contabilidade, bons materiais serão produzidos e que serão muito úteis, tanto para os próprios profissionais do setor, para as empresas de saneamento básico, bem como para a sociedade.

De acordo com Diogo Ribeiro Lopes, a Agência está trabalhando para identificar os caminhos necessários para atualizar o manual de contabilidade do setor, padronizando-o para utilização em todo País. André Luis de Moura Pires, presidente da Diretoria Executiva do ICBR, destacou que a intenção do Comitê Técnico é justamente contribuir, por meio de seus especialistas, na busca de caminhos para que a contabilidade do setor possa ser realizada de forma adequada.

Adelmo Oliveira opinou que o ponto de partida deve ser as IFRS, que são a referência. Para Aderbal Hoppe, membro do Conselho de Administração do ICBR, é preciso fazer uma discussão com maturidade, lembrando por exemplo, que a IFRIC 12 precisa de atualizações de conceitos, em função das mudanças ocorridas na última década, pois a contabilidade deve ser realizada de forma que seja um instrumento de gestão.

Diogo Lopes ressaltou que a contabilidade precisa retratar os fatos e, por isso, é preciso entender se as normas atendem às necessidades do setor ou se é necessário que ocorra uma mobilização junto às agências emissoras dessas normas para que ocorra um ajuste ou atualização.

Reginaldo Resende destacou que existem alguns pontos que merecem uma atenção muito especial em função do momento atual, que são os seguintes: indenização de ativos, sistemas de água e esgoto compartilhados entre municípios e a contabilidade regulatória.

Elias Evangelista comentou que a contabilidade muitas das vezes não exerce suas funções, que para ele a fundamental é a gerencial. Ele considera que ela precisa ser mais simples para se tornar mais útil para os diversos usuários de sua informação.

Antônio Moreira, em seu comentário destacou a importância quanto a harmonização das práticas relacionadas à contabilidade regulatória. 

Indenização de ativos

O Comitê Técnico de Saneamento do ICBR deve aprofundar discussões, ainda, sobre a questão de Indenização de Ativos para as concessionárias, sejam no modelo societário ou regulatório e como tratar contratos precários, contratos de concessão (não renovação para contrato de programa) e lucros cessantes, dentre outros.

De acordo com os membros do comitê, são pontos que precisam de definição e que os estudos dos especialistas do grupo podem contribuir com a ANA para que sejam estabelecidas regras coerentes e justas para o setor.

Participaram da reunião, Edmar José Zorzal (coordenador), Vinícius Caraça (subcoordenador), Adelmo Oliveira, André Camurça, Antônio Moreira Franco, Diogo Ribeiro Lopes, Elias Evangelista Silva, Henrique Bonifácio Rodrigues, Jose Carlos Gonzaga, Monica Simone Pinheiro Telles Pita, Ozires Kloster e Reginaldo Vicente de Resende.

O Comitê Técnico de Saneamento Básico se reunirá a cada 15 dias, como forma de dar fluidez ao trabalho.