O Novo Marco do Saneamento Básico Brasileiro (Lei 14.026/2020) trouxe consigo grandes desafios para a área contábil, inclusive porque ainda há diversos pontos sensíveis que necessitam de regulação específica.  Atualmente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é um dos principais responsáveis por dar respostas aos contadores sobre esses temas. O assunto foi o principal tema da reunião inaugural do Comitê Técnico de Saneamento (CTS) do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), realizada em 17 de março.

O encontro reuniu profissionais da contabilidade ligados às empresas de saneamento básico de vários estados do Brasil, além de representantes da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração do ICBR e dos professores-doutores Eliseu Martins e Edilson Paulo, membros do Conselho de Notáveis do Instituto.

O evento ainda contou com a participação de Diego Ribeiro Lopes, membro do Comitê Nacional de Normas de Contabilidade (CNNC) do ICBR e colaborador da ANA, e do presidente da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Neuri Freitas.

Em sua apresentação, Lopes destacou que o papel comitê será fundamental, pois proporciona discussão técnica de alto nível em busca de soluções úteis para a contabilidade, como consequência para as empresas e para a sociedade de forma geral. Como membro da ANA, disse estar confiante que o comitê poderá ser muito útil para fomentar as discussões sobre os temas do Marco Regulatório que ainda aguardam regulamentação, a exemplo da indenização de ativos pós finalização da concessão. Lopes destacou também que os contadores devem ser protagonistas da construção do Marco Regulatório.

Neuri Freitas apresentou diversos temas de preocupação da Aesbe que convergem com os tópicos em discussão na ANA. Em relação à indenização de ativos, por exemplo, Freitas diz que a indenização esse é um assunto que tem repercussão nos cálculos das tarifas cobradas dos consumidos e, inclusive, nas estratégias de longo prazo para o setor. E tudo isso, acaba por impactar às demonstrações contábeis, nesse caso em especial na definição da vida útil dos bens e, consequência, na depreciação desses ativos.

Foco técnico

André Luis de Moura Pires, presidente da Diretoria Executiva do ICBR, que também participou do encontro inaugural, destacou a vocação técnica do Instituto, propósito de sua criação. De acordo com ele, o Comitê além de atender as demandas geradas pela ANA e pelas agências reguladoras estaduais, quando for o caso, visará a possibilidade de discussão para evolução contábil, possibilitando que os profissionais da contabilidade possar discutir com colegas e formar posição sobre os temas mais relevantes do setor.

Membro do Conselho de Administração, Aderbal Hoppe ressaltou o elevado nível de contribuição que o ICBR pode proporcionar para a contabilidade e para a profissão. Destacou que, além dos profissionais reunidos nos comitês técnicos, em especial o Comitê de Saneamento, que atuam em relevantes empresas do mercado e têm a possibilidade trazer a realidade para as discussões, o Instituto conta com um Conselho de Notáveis, cujos membro estão entre os mais renomados profissionais do mundo acadêmico de Ciências Contábeis e que estão empenhados em fomentar as discussões sobre a contabilidade no Brasil.

Verdade e verdades

Em um dos momentos mais relevantes do evento, Eliseu Martins valorizou as discussões realizadas nos comitês técnicos do ICBR. Para ele, só é possível evoluir quando são expostos pensamentos diferentes em debates sobre temas, em busca de uma convergência, fazendo com que abordagens diferentes interajam e, até, provoquem a reação “por que nunca pensei nisso antes?...”

O membro do Conselho de Notáveis afirmou que o principal objetivo deve ser, sempre, a utilidade das informações produzidas, para que contribuam realmente nos processos de controle e decisões nas empresas. “É preciso discutir as normas e trocar ideias críticas, que possam ser utilizadas nas empresas ou mesmo que sirvam para evoluir as normas. É preciso contribuir, com ousadia, com o espírito de evoluir. A verdade existe até que seja contestada”, ressaltou.

Formalização

Os participantes da reunião voltam a se encontrar em um prazo de aproximadamente 15 dias para formalizar a criação do Comitê Técnico de Saneamento do ICBR, inclusive com a definição do coordenador e dos componentes efetivos do grupo, que será formado por associados do Instituto e eventualmente por especialistas do setor de outras áreas de conhecimento, convidados para contribuir com as discussões e debates.

Participaram do encontro como convidados Adelmo Oliveira, André Camurça, Diogo Ribeiro Lopes, Elias Evangelista Silva, Lucas Candido dos Santos, Neuri Freitas, Ozires Kloster, Pedro Henrique Leite Gomes, Reginaldo José Castro, Vinicius Saraiva Caraça Benedito. Representando o ICBR, André Pires, Aderbal Hoppe, Alberto Wiemann Gergull (vice-presidente de Desenvolvimento Profissional), Edilson Paulo, Edmar José Zorzal (Conselheiro de Administração), Eliseu Martins e Mário Shinzato (vice-presidente Técnico).

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