A “Indenização de Ativos em uma concessão” é um tema em construção no Brasil e no mundo e não há ainda uma metodologia que seja consenso e, por isso é fundamental o trabalho que vem sendo realizado pelo Comitê Técnico de Saneamento Básico (CTSB), do Instituto de Contadores do Brasil (ICBR) em discutir o assunto. A afirmação é do Coordenador de Projetos de Saneamento da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) e Professor-Doutor da Universidade de São Paulo (USP), Bruno César Aurichio Lêdo.

Trabalhando e pesquisando sobre o assunto há dez anos, Lêdo foi convidado pelo coordenador do CTSB, Edmar José Zorzal, a participar da reunião do Comitê, que conta com contadores que estão entre os maiores especialistas do setor, e falar sobre o assunto, para contribuir com o trabalho iniciado.

O coordenador da Fundace trouxe informações estudos que realizou, inclusive para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que regula o setor, de acordo com a Lei 14.026/2020 – Marco Legal do Saneamento Básico, e disse que há quatro métodos possíveis para a Indenização de Ativos: Custo histórico corrigido; Valor Novo de Reposição; Fair Value (valor justo); e Método Financeiro.

Após explanar sobre cada um dos métodos de avaliação possíveis, o especialista propôs temas dos quais o CTBS pode focar seus estudos e assim apresentar sugestões para a construção das diretrizes e normatizações sobre a indenização de Ativos no âmbito do Setor de Saneamento Básico.

Edmar Zorzal, destacou que após toda a construção do consenso dentro do Comitê, as sugestões do grupo serão submetidas à Comissão Nacional de Normas de Contabilidade (CNNC) do ICBR, para sequência, ser compartilhado com as agências reguladoras do setor e demais interessados.

Diogo Ribeiro Lopes, membro do CTSB, destacou que, atualmente, o grande desafio da ANA é encontrar o melhor caminho para o assunto dentro da normatização que vem sendo construída pela Agência, cuja a minuta será colocada em consulta pública para recebimento de sugestões, no momento adequado. A reunião contou com a presença, também, do Vice-Presidente Técnico do ICBR, Mário Shinzato, responsável pelos Comitês Técnicos da entidade,

O trabalho

Além da experiência profissional dos membros do CTSB e de contribuições externas, como a da Fundace, as contribuições sobre “Indenização de Ativos”, devem ter como base as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dentre outras, que regulamentam a contabilidade societária e a fiscal no Brasil. 

André Luis de Moura Pires, presidente da Diretoria Executiva do ICBR, observou a importância e pioneirismo do ICBR em coordenar a discussões sobre a Indenização dos Ativos com os contadores do saneamento. Conforme André a intenção do Instituto é contribuir com as empresas, contadores do setor do saneamento e, com a própria sociedade. “É uma oportunidade ímpar ao ICBR poder contribuir para que o sistema contábil do setor de saneamento, lembro que nós temos alguns dos mais relevantes especialistas desse segmento em comitê. Os contadores, empresas e sociedade em geral só tem a ganhar”, afirmou.