O Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) disponibiliza, na área
de Publicações seu portal (www.icbr.com.br) o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico
(MCSE), Versão 2015, com validade até o Exercício 2021. Editado pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), estabelece as práticas e as orientações contábeis
necessárias para o adequado registro contábil das operações e a elaboração e
divulgação das demonstrações contáveis regulatórias.
De
acordo com o presidente da Diretoria Nacional do Instituto
dos Contadores do Brasil (ICBR), André Luis de Moura Pires, o
Manual contempla o Plano de Contas do Setor Elétrico, objetivos, instruções
gerais, instruções contábeis, instruções de divulgação de dados e informações
contábeis, financeiras, administrativas e de responsabilidade social entre
outras, e foi estabelecido pela Resolução nº 605, de 11 de março de 2014, da
ANEEL, que vigora desde 1 º de janeiro de 2015.
Este
Manual, informa o Instituto dos
Contadores do Brasil (ICBR), tem os principais objetivos de:
padronizar os procedimentos contábeis adotados pelas Outorgadas do serviço
público de energia elétrica, permitindo o controle e o acompanhamento das
respectivas atividades, objeto da concessão e permissão, pela ANEEL; Atender
aos preceitos da legislação comercial brasileira, além da legislação específica
do Serviço Público de Energia Elétrica e do ordenamento jurídico-societário,
bem como a plena observância dos princípios fundamentais de contabilidade,
contribuindo para a avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão
atribuída pela União Federal;.
Além
disso, de permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis regulatórias e
correspondentes notas explicativas e das informações complementares que
necessitem de divulgação para atendimento de dispositivos da legislação
aplicável ao setor de energia elétrica; permitir a adequada apuração do
resultado das atividades de Geração, Transmissão, Distribuição, Administração
Central e Atividades não vinculadas à concessão do serviço público de energia
elétrica; e contribuir para a otimização da performance socioambiental por meio
da explicitação dos gastos oriundos do cumprimento da Política Nacional de Meio
Ambiente, necessários à conformidade ambiental e sustentabilidade das
concessões atribuídas pela União Federal; e contribuir para a avaliação da
análise do equilíbrio econômico-financeiro da Outorgada, oriente o Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR).
O MCSE pode ser baixado na “Área de Publicações” do Portal do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) no endereço: www.icbr.com.br.
O Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), que congrega contadores, técnicos em contabilidade,
bacharéis e estudantes de Ciência Contábeis, foi criado para fortalecer a
Contabilidade e seus profissionais.
O Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) busca sempre abrir um espaço, uma base para discussão
técnica, que possa contribuir para o mundo da contabilidade e para o
desenvolvimento da sociedade de forma geral.