O processo de harmonização das Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público (NBCASP) com os padrões internacionais de contabilidade pública, visando melhorar a qualidade e a comparabilidade das informações financeiras no setor público brasileiro é de fundamental importância e tem que se levar em conta as especificidades de cada entes públicos.

O assunto foi tratado na mesa de debates da palestra “Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público”, ministrada pelo Contador Mestre Tiago de Moura e mediada pelo Doutor em Controladoria e Contabilidade Fabrício Ramos Neves, realizada pelo Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), em comemoração ao Dia do Contador.

Tiago ressaltou que a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público (NBCASP) representa um importante marco na busca por maior transparência, eficiência e conformidade nas práticas contábeis do setor público no Brasil. Essa iniciativa visa alinhar as normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais, como as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), a fim de harmonizar a contabilidade pública brasileira com as melhores práticas globais.

O palestrante destacou que tal convergência impacta todos os entes de todas as esferas da Federação. Diante da relevância para o setor público em geral, o objetivo da palestra foi apresentar a situação atual da convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, bem como discutir acerca dos impactos da aplicação.

Os participantes do evento ressaltaram que a convergência implica não apenas na adoção de padrões contábeis mais rigorosos, mas também na modernização dos sistemas de informação e na capacitação dos profissionais da área contábil do setor público, garantindo a produção de informações financeiras mais confiáveis e comparáveis, o que é essencial para o fortalecimento da gestão pública, a tomada de decisões embasadas e a prestação de contas à sociedade.

Fabrício Neves revelou que no Brasil há uma cultura orçamentária forte, que precisa avançar com os profissionais se dedicando à contabilidade consultiva. Citou que os órgãos públicos têm dificuldade em alguns pontos, como é o caso de tratar a depreciação, o que é mais corriqueiro na contabilidade societária. “Depreciação, no organismo público não havia a visão de importância”, destacou.

Outro participante do evento, Prof. Dr. Sandro Braz Silva, destacou que é preciso buscar uma tratativa mais justa para os entes de menor porte. Pequenos municípios tem uma realidade completamente diferente das grandes capitais e governos, por exemplo. Para ele, é preciso criar obrigações menos complexas que possam ser cumpridas.

Mário Shinzato, vice-presidente Técnico do ICBR, ressaltou que seria importante e necessário iniciar uma discussão de criar normas para os municípios menores, como foram criadas para as empresas menores (CPC para PMEs). “Talvez não uma norma específica, mas um adicional para pequenos municípios”, afirmou.

André Luis de Moura Pires, Presidente da Diretoria Executiva do ICBR, ressaltou que a entidade quer contribuir na discussão, por ter o caráter de um grande fórum técnico. Disse que a vice-presidência Técnica está criando um Comitê Técnico de Contabilidade Pública, com especialistas na área, como forma de realizar o debate acerca deste processo, contribuindo com as entidades emissoras das normas. “Este evento foi ótimo para despertar a visão da realidade da convergência da contabilidade pública, para não ocorrer como na questão da societária, que em 2008, que foi uma mudança traumática, ocorrida do dia para a noite”, afirmou.