O sistema tributário Brasileiro é muito complexo e, além disso, existem muitos normativos que podem ser considerados inconstitucionais pelo judiciário, a exemplo da cobrança do de PIS e da Cofins, cuja a base de cálculo é composta por ICMS.

A professora Camila Nunes de Oliveira, que ministrará, no dia 11 de julho, a palestra “Planejamento tributário, por onde começar?”, pelo Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), alerta que os contadores precisam se aprofundar no estudo da legislação para poder contribuir com o planejamento estratégico e operacional das empresas, reduzindo a carga de tributária delas, sem deixar de respeitar as Leis.

Camila Oliveira cita o exemplo da empresa Renner, que conseguiu reaver cerca de R$ 1,35 bilhão (3,5% do valor de mercado da companhia) em tributos recolhidos indevidamente à União, com apenas com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. Em 2017, o STF firmou tese de que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, isso porque o PIS e a COFINS devem ser apurados apenas sobre o faturamento do contribuinte, e o ICMS, por óbvio, não faz parte do faturamento das empresas. O ICMS é cobrando dos clientes pelas empresas, que apenas repassam os valores aos cofres dos Estados, atuando como mero intermediário nas operações.

A União não questiona mais o posicionamento do STF sobre a questão do ICMS e as decisões até o momento têm sido amplamente favoráveis às empresas - como no caso da Renner.

Os contribuintes que até o momento não ingressaram na justiça ainda podem pedir a restituição dos últimos 5 anos e, pedir a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins de agora em diante, evitando pagar mais tributos indevidamente, como destacou Camila.

Esse é apenas um dos exemplo, de como uma boa gestão sobre a apuração e recolhimento dos tributos e um planejamento tributário eficiente podem ajudar as empresas a serem mais rentáveis.

Gestão eficiente

A professora destaca o poder de uma gestão fiscal eficiente. Ela lembrou que isso pode ser feito para todos os tamanhos de empresas, sendo que um grande número de empresa obtém sucesso com esse tipo de trabalho, quando realizado adequadamente. As médias e pequenas empresas, na verdade, são as que mais deveriam se preocupar com isso, pois estão mais suscetíveis aos efeitos do complicado sistema tributário brasileiro. Camila destaca a importância do correto recolhimento dos tributos, mas defende que é necessário que se pague o justo, até para preservar a arrecadação do Estado.

Inscrição

Para participar da palestra é necessário realizar inscrição prévia no Portal do ICBR, pelo link: https://icbr.com.br/Treinamento/planejamento-tributario. A participação é gratuita e está aberta para Contadores Associados. É importante frisar que a associação ao ICBR é gratuita e também não é cobrada nenhuma taxa mensal ou anual dos contadores. Além disso, o associado pode se desassociar a qualquer tempo com apenas um clique, também no Portal do ICBR.

A palestra “Planejamento tributário, por onde começar?” está em registro de pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), para os Profissionais da Contabilidade com CRC ativo.