A crise econômica, dos últimos anos, tem impulsionado contadores e empresários a buscarem saídas para manter a saúde das empresas, envolvendo ações para a redução dos custos com impostos. A professora Camila Nunes de Oliveira, destacou por onde começar esse trabalho. A palestra sobre planejamento tributário, promovida pelo Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), apresentou algumas das principais medidas e preocupações que devem nortear o trabalho do contador na busca pela eficiência tributária.

Dentre as medidas a serem tomadas Camila, destacou que o contador deve realizar uma análise aprofundada da realidade da empresa. “Conhecer o negócio é fundamental ao contador que realizar um planejamento tributário. Sem isso não há como identificar oportunidades de economias”, disse a palestrante.

Camila ressaltou que empresas de todos os tamanhos têm recorrido a esse expediente, para pagar os tributos de forma mais justa e isso pode, inclusive, se estender às pessoas físicas.

Mas o planejamento tributário é uma atividade que exige muito conhecimento da legislação tributária e passa, não apenas pela revisão das apurações dos impostos, mas também obrigações acessórias. É uma forma legal de se trabalhar. O Estudo deve definir e responder as seguintes necessidades: descobrir quais os riscos que a empresa pode estar correndo por declarações em inconformidades, evitando fiscalizações e multas desnecessárias; revelar em qual regime sua empresa deveria estar - demonstrando quanto ela pode reduzir ou aumentar ao mudar de regime -; e encontrar eventuais tributos que a empresa tenha pago indevidamente e possa recupera-los.

A palestra também foi importante para chamar a atenção dos gestores das empresas, para a importância de uso dos relatórios contábeis e previsões orçamentárias na hora de tomar a decisão de optar por um regime de tributação. A opção do regime é, talvez, um dos passos mais importante do planejamento tributário. Conforme Camila, a escolha do regime define a forma que devem ser apurados os principais tributos da operação ao longo de um ano inteiro. Lembrando que a mudança de regime tributário ocorre apenas uma vez ao ano, logo, uma decisão mal planejada pode custar ao empresário assumir uma carga tributária mais pesada ou menos eficiente por 12 longos meses, causando enormes prejuízos.

A escolha pelo regime tributário não envolve simplesmente a seleção entre o regime do Simples Nacional, em detrimento ao Lucro Presumido ou Lucro Real, como grande parte dos empresários imaginam. Mas, podem fazer parte dessa etapa do planejamento tributário, por exemplo, a seleção dos períodos de apuração - trimestral ou anual, no caso do Lucro Real. O que dificulta ainda mais o trabalho do contador.

Preventiva

A palestrante ressaltou que o planejamento tributário é uma operação preventiva, objetivando a redução da carga tributária de forma lícita, na qual deve-se analisar, antes de se definir qualquer operação, qual seu reflexo na apuração dos tributos, buscando sempre alternativas menos onerosas para a empresa. Assim é necessário analisar a escrituração fiscal e contábil das empresas de forma minuciosa, além da legislação aplicável.

Para ela, o trabalho, que pode ser feito por contadores, é uma necessidade imposta pela realidade tributária complexa do País, que trouxe um custo financeiro enorme às empresas e ainda causa constante insegurança aos empresários.

Camila Oliveira afirma que, para elaboração de um eficiente planejamento tributário, nem sempre é preciso a contratação de consultorias advocatícias, mas uma análise multidisciplinar envolvendo os aspectos contábeis, jurídicos (ou da legislação tributária), de finanças e operacional é fundamental para que o contador possa elaborar uma excelente estratégia tributaria.

A palestrante citou exemplos de como o bom planejamento tributário pode evitar prejuízos ou reaver dinheiro às empresas. Com destaque para as lojas Renner que conseguiram reaver recentemente cerca de R$ 1,35 bilhão (3,5% do valor de mercado da companhia) em tributos recolhidos indevidamente à União, apenas com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins.

Abrangência nacional

A palestra contou com inscrições de participantes do Distrito Federal e de 23 dos 26 estados brasileiros.

Em breve, a aula estará disponível no Portal do ICBR (www.icbr.com.br), para acesso também gratuito ao Contadores Associados ao Instituto.

É importante frisar que a associação ao ICBR é gratuita e que também não se cobra nenhuma taxa mensal ou anual dos associados.

A palestra “Planejamento tributário, por onde começar?” está em registro de pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), para os Profissionais da Contabilidade com CRC ativo.