A
Reforma Tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional traz desafios
e oportunidades aos profissionais da Contabilidade que não pode deixar de se
atualizar, além de tentar influir na regulamentação, em busca de eliminar
possíveis problemas antes que ocorram. Essas provocações fizeram parte da
palestra Reforma
Tributária: Desafios e Perspectivas, ministrada pelo Prof. Dr. Fellipe
Matos Guerra e realizada pelo Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), com
mediação do Prof. André Luis de Moura Pires.
Fellipe Guerra lembrou que a
reforma possibilitará a eliminação de muitos problemas do atual e complexo
sistema. Em uma enquete, 88% contadores disseram que o ICMS se configura a
fonte de seus maiores problemas, por sua complexidade, o que será eliminado.
Para ele, a simplificação do complexo Sistema Tributário brasileiro,
conhecido por sua complexidade e burocracia, com uma multiplicidade de
impostos, contribuições e regimes tributários que podem ser difíceis de
entender e cumprir. Simplificar esse sistema pode reduzir a carga
administrativa sobre empresas e indivíduos, facilitando o cumprimento das
obrigações fiscais.
Com
o passar do tempo, um sistema tributário mais simples e transparente pode
melhorar o ambiente de negócios no Brasil, tornando o país mais atraente para
investidores nacionais e estrangeiros. Empresas podem tomar decisões de
investimento com mais clareza e confiança em um ambiente tributário previsível
e menos oneroso. Além disso, torna mais fácil para os profissionais da
Contabilidade lidarem com as obrigações fiscais de seus clientes.
Dois
sistemas
Fellipe
Guerra critica o fato da necessidade de se conviver com dois sistemas por um
período longo, em função do custo oculto que isso acarretará. Ter que lidar com
dois conjuntos de regras tributárias simultaneamente pode aumentar
significativamente a complexidade do trabalho contábil, pois os contadores
precisarão entender e aplicar corretamente as regras antigas e novas, o que
pode exigir uma atenção extra aos detalhes e uma compreensão profunda das
nuances de cada sistema. “Com dois conjuntos de regras tributárias para
acompanhar, existe um maior risco de cometer erros, sendo necessário ter
cuidado extra para garantir que estejam aplicando as regras corretas a cada situação
específica”, disse.
Para
os clientes dos contadores, a convivência com regras tributárias antigas e
novas pode ser confusa e frustrante, causando dificuldade em entender como as
mudanças afetam suas obrigações fiscais e, por isso, vão depender ainda mais do
conhecimento e orientação dos contadores para navegar por esse ambiente
complexo.
O
professor diz que a necessidade de manter o conhecimento atualizado sobre dois
conjuntos de regras tributárias pode aumentar os custos para os contadores,
tanto em termos de tempo quanto de recursos financeiros. Os contadores
precisarão investir em treinamento adicional para garantir que estejam
familiarizados com as regras tributárias antigas e novas.
De
acordo com ele, os escritórios contábeis podem precisar fazer modificações em
seus sistemas de contabilidade e processos internos para acomodar as diferentes
regras tributárias. Isso pode exigir a atualização de software, a revisão de
procedimentos operacionais e até mesmo a contratação de consultores ou
especialistas para ajudar na implementação dessas mudanças.
Currículos:
Prof. Dr. Fellipe Matos
Guerra
Contador e Advogado
Tributarista; Pós-Doutorado em eGov (UFP-PT) e Doutorado em Ciência da
Informação (UFGRS/UFP); Atualmente é Pesquisador no Pós-Doutorado em
Contabilidade (USP); Sócio da Compliance Contadores e Guerra Advogados;
Representante do CFC no Senado Federal nas discussões da Reforma Tributária;
Presidente do Conselho de Contabilidade do Ceará; Mestre em Administração e
Controladoria; Especialista em Direito e Processo Tributário; Autor e coautor
de 13 livros sobre Contabilidade e Gestão Tributária; Membro da Academia de
Ciências Contábeis do Estado do Ceará – ACCEC.
Mediador
André Luis de Moura Pires: Sócio
da P&A Perícias e Avaliações e Diretor-Presidente da Diretoria Executiva do
ICBR. Mestrando
em Ciências Contábeis pela PUC-SP, MBA em Gestão empresarial pela FGV e
graduado em contábeis pelo Mackenzie.
Mais de 20 anos de experiência
em auditoria, controladoria e finanças. Registrado no CRC desde 2007, com
certificações no Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Empresas
Listadas na CVM e Cadastro Nacional de Peritos Judiciais.