A entrega da Escrituração
Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O anúncio foi
feito pelo secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar
Vieira Gomes, durante evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade
(CFC), nesta quarta-feira (18). Segundo o calendário tributário tradicional, a
ECD deveria ser entregue até o dia 31 de maio. A prorrogação atende a um pleito
do CFC, da Federação Nacional da Empresas de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto dos Auditores Independentes do
Brasil (Ibracon), que solicitaram, por meio de ofício enviado no dia 29 de
abril, a postergação do prazo. O secretário também divulgou que a Escrituração
Contábil Fiscal (ECF) será prorrogada.
Na abertura do evento
“Quintas do Saber – O Contencioso Tributário e a evolução tecnológica das
obrigações acessórias”, Gomes divulgou a prorrogação dos prazos para o envio da
ECD e da ECF. “Eu gostaria de anunciar que assinei, hoje de manhã, a
prorrogação da Escrituração Contábil Digital até o final de junho". E
completou: "A Receita Federal está sempre de braços abertos para
contribuir, no que for necessário, para o desenvolvimento do nosso país e para
a melhoria do nosso ambiente de negócios, para que possamos crescer ainda
mais”, afirmou.
Entidades solicitaram a prorrogação da ECD
No dia 29 de abril, o CFC, a
Fenacon e o Ibracon enviaram um ofício conjunto à RFB pedindo que o prazo para
a transmissão da ECD fosse estendido para o dia 31 de julho de 2022 ou, pelo
menos, por mais 30 dias. As entidades pontuaram que a entrega do documento no
dia 31 de maio coincidia com o dia limite para a transmissão de outras
obrigações acessórias, como a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física e a Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída
Definitiva do País.
No ofício, também foi
ressaltado que o prazo para a adesão ao Programa de Reescalonamento do
Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e para a
regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também é o
último dia útil de maio.
As entidades ainda
relataram, no texto, as instabilidades e as dificuldades de acesso ao Portal
e-CAC, e a consequente indisponibilização de serviços, principalmente nos
períodos de grande fluxo na plataforma. No documento, o CFC, a Fenacon e o Ibracon
ressaltaram que a grande quantidade de prazos a serem cumpridos no dia 31 de
maio poderiam prejudicar o desempenho do sistema.
Fonte: Comunicação CFC