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A discussão sobre a compensação de gases de
efeito estufa para atingir metas Net Zero, bem como a contabilização de
créditos de carbono no balanço das empresas foram abordados no treinamento IFRS S2: Divulgação de GEE e a
Contabilidade do Carbono, realizado pelo Instituto dos Contadores do Brasil
(ICBR), com a participação das Dras. Mariana Fregonesi, Maria Paula
Cicogna, Solange Garcia e de Roberto Gonzalez, especialista na área e autor de
livros sobre o assunto. O evento teve o apoio institucional da APIMEC Brasil – Associação dos Analistas e Profissionais
de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil.
Mariana Fregonesi destacou que as informações
são divulgadas ainda com pouca clareza. E a adoção do CBPS 02 Divulgações
Relacionadas ao Clima, a partir de 2026, deve fazer com que essas informações
fiquem mais claras e, principalmente, conectadas, ou seja, que o relatório
financeiro “converse” mais com o relatório de sustentabilidade, e que se consiga
identificar nos dois relatórios esta convergência.
Para a professora Mariana, quando se fala
sobre a contabilização do crédito de carbono, é fundamental entender o
modelo de negócio na hora de analisar os efeitos que aquele crédito de
carbono terá no resultado financeiro e na projeção de fluxo de caixa da
empresa. “Quando pensamos em contabilização, é importante pensar nos
critérios de reconhecimento contábil, nos critérios para mensuração
contábil e quais são os requisitos de divulgação que a norma tem com
relação a esse tema”, disse.
Apresentou também as possíveis origens e os
possíveis usos do crédito de carbono, porque isso é determinante na hora de
pensar na contabilização, porém acredita que isso deve mudar nos próximos
anos, com a adoção de novos modelos de negócio. “Com a evolução dos
diferentes mercados de carbono, devemos também ter novos modelos de negócios.
E já se percebe modelos de negócios diferentes, empresas que não atuavam
nessa área, adquirindo organizações que atuam. Ainda não dá para prever
exatamente como o mercado vai se
rearranjar”, destacou.
Mariana Fregonesi discutiu também a
divulgação de informação de gases de efeito estufa, a partir de exemplos de
relatórios de 2023, mostrou o que se espera com a adoção do CBPS 02, a
partir de 2026. Para ela, “as empresas tendem a melhorar suas divulgações com
a adoção do CBPS 02. O que podemos esperar é que aumente essa conexão entre
a informação de sustentabilidade que se enxerga no relatório de
sustentabilidade e a informação financeira que se enxerga no relatório
contábil financeiro”, afirmou.
Mercados
Maria Paula Cicogna disse
ser importante que os profissionais relacionados ao tema entendam que existe
uma ligação importante que deve ser feita entre a parte financeira, a parte de
sustentabilidade e a parte da contabilidade, áreas que devem andar juntas. “Esse
evento foi fundamental para promover essa junção de profissionais de
diferentes áreas”, comemorou.
Maria Paula disse que no Brasil o grande
mercado que já opera há alguns anos é o mercado em que as empresas emitem,
compram e vendem os créditos de carbono de forma voluntária. Essa compra,
essa venda pode ser feita tanto com o objetivo de fato de compensar as
emissões de carbono da empresa, que é o momento em que ela aposenta o
crédito de carbono que comprou, ou essa compra e venda pode ser simplesmente
feita com o objetivo de ganho financeiro com a diferença de preços, que é o
momento em que as empresas atuam como especuladoras do mercado.
Para ela, de qualquer forma, é um mercado em
formação que ainda requer liquidez. A negociação é feita em mercado de
balcão e não tem padronização e, principalmente, não tem transparência. Afirmou
que a falta de transparência é um dos entraves, inclusive, para o
desenvolvimento do próprio mercado, uma vez que há muitos fatores que
influenciam no preço dos créditos de carbono que são negociados no mercado
voluntário e que não estão claros para os investidores. “Então, ter mais transparência
na formação dos preços, na divulgação das informações seria fundamental
para o crescimento do mercado”, disse.
Maria Paula disse que, paralelo ao mercado
voluntário, há ainda dois mercados regulados no Brasil: o mercado do CBIOS,
que é um mercado restrito ao setor de biocombustíveis, em que os produtores ou
importadores de biocombustíveis tem autorização da Agência Nacional do Petróleo
(ANP) para emitir o CBIOS, obviamente, mediante comprovação por emissão de
nota fiscal e, uma vez que emitem esse
CBIOS, as distribuidoras de combustíveis fósseis são obrigadas a compra-los
para compensar as emissões que são feitas pelos combustíveis fósseis que
vendem. “É um mercado em que existe uma venda garantida, que é regulado, em que
a definição de quanto as distribuidoras terão que comprar, pois é feita pela
própria ANP. Porém, pessoas físicas e empresas de outros setores também
podem comprar o CBIOS como forma de, de novo, ou compensar suas emissões ou se
quiserem ganhar com diferenças de preços”, explicou.
O outro mercado regulado que tem no Brasil,
foi aprovado pela lei 15.042 no final do ano passado, em dezembro de 2024. É um
mercado que ainda não está em vigor, que ainda depende de bastante
regulamentação, mas é um mercado de crédito de carbono, que funcionará
mediante estabelecimento de cotas de emissão de poluição de gases de efeito
estufa, como nos diversos mercados que já têm no mundo, principalmente Europa,
em que o governo, por meio de uma agência especializada, definirá para todos
os setores qual é a cota máxima de emissão de poluição que podem ter e, a
partir disso, vai-se distribuir essas cotas dos setores para as empresas
atuantes no setor.
Assim, as empresas que poluírem menos
poderão distribuir suas cotas para empresas que precisarem poluir mais e, com
isso, cria-se um outro mercado de negociação de crédito de carbono no
Brasil. Esse provavelmente entrará em vigor em 2029 ou 2030.
Porém, Maria Paula defende, com veemência, que
é necessário que se tenham mais definições para o mercado voluntário, que se
tenha mais acesso às informações de negociação, volume e preço das
operações, para que o mercado possa se desenvolver de uma forma segura e que
contemple a todos.
Índices
Para Roberto Gonzalez, Maria Paula e Mariana
trouxeram informações altamente significativas para a discussão. A primeira
sobre o mercado voluntário e sua regulação, e a questão vinculada a isso, os
benefícios relacionados à produção. E Mariana trouxe exemplos de empresas
que já prestam contas e como que isso está sendo divulgado, como é que está
sendo apresentado, no ativo e passivo.
Gonzalez fez comentários relacionados e
exemplos de como isso está impactando a própria Bolsa de Valores. Comentou
sobre índices, tanto o índice, o ICO2, que inclui o inventário de carbono,
que tem cerca de 62 empresas participantes. Colocou em xeque essa questão, se
essas 62 empresas estariam hoje com o grau avançado para divulgar
informações requeridas no CBPS02.
Disse que o ICO2, leva em consideração as
companhias do IBRX100, que atualmente são 97 empresas, porque tem organizações
que tem no índice ações ordinárias e preferenciais. O especialista comentou sobre
o CDP, que faz o levantamento também das empresas do IBRX100, sobre a questão
de inventário de carbono que as empresas fazem, está ação do CDP é voluntária.
Gonzalez disse que nem todo relatório
integrado é integrado realmente, pois “muito dos relatórios ditos integrados
são desintegrados, e isso é uma questão importante, relevante, mostra
também a importância e relevância da auditoria nesse processo inteiro, e como
isso se reflete no mercado, e na Bolsa”.
Para ele, a participação no evento mostrou
que o Brasil sabe sim discutir, com propriedade, um assunto de vanguarda e um
assunto no qual o Pais está se colocando como uma das lideranças, do ponto de
vista internacional.
Também comentou da importância da
uniformidade das informações, socioambientais e de governança e como devem
estar interligadas com a contabilidade e a importância do papel do CBPS para
que isso ocorra no mercado brasileiro.
Relevância
Solange Garcia ressaltou a importância do
evento, que teve mais de 400 inscritos, demonstrando realmente a necessidade e
a demanda que existe sobre o tema de sustentabilidade e contabilidade, no
escopo das novas normas IFRS. Para a Conselheira de Administração do ICBR, pelo
ponto de vista dos contadores, há essa demanda, porque serão responsáveis
pelo relatório de informações financeiras relacionadas à
sustentabilidade, que passa a ser
obrigatório para as companhias abertas, a partir do exercício de 2026, por força da resolução CVM 193.E,
também, há um alto interesse dos especialistas em sustentabilidade, porque estes
estão muito interessados em conhecer como pode se dar esse relacionamento entre informações financeiras e de
sustentabilidade.
Para ela, o objetivo principal deste
treinamento foi propiciar a reflexão sobre os desafios que existem em
relação às informações de sustentabilidade e a sua conexão com as
informações financeiras e as demonstrações contábeis.
Ela esclareceu para o público geral que o escopo
do evento são as divulgações financeiras de sustentabilidade de acordo com as
normas internacionais IFRS S1 e S2 que já foram convergidas no Brasil, e
nomeadas por CBPS 01 e CBPS 02. As normas foram devidamente traduzidas e estão disponíveis
no site do CBPS, o nosso Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de
Sustentabilidade.
O treinamento tratou especificamente da conexão
de informações sobre mudanças climáticas, sobre as estratégias de redução
ou compensação de emissões de gases de efeito estufa e como traduzir essas
informações para a linguagem de contabilidade nas demonstrações contábeis.
“E foi possível ilustrar esta conexão com exemplos, utilizando a orientação
técnica OCPC 10 que trata da contabilização de créditos de carbono, que foi
divulgada em dezembro do ano passado pelo CPC”, ressaltou.
Curso
da Fundace/USP atualiza sobre as normas IFRS S1 (CBPS 01) e IFRS S2 (CBPS 02)
O objetivo do curso Contabilidade,
Accountability e Sustentabilidade, oferecido pela FUNDACE/USP, é atualizar os
participantes sobre as normas internacionais para divulgação de informações
financeiras relacionadas à sustentabilidade IFRS S1 (CBPS 01) e IFRS S2 (CBPS
02).
A estrutura proposta para o curso permite
capacitar os estudantes para a interpretação e aplicação das normas no contexto
brasileiro, com foco no entendimento sobre a conexão entre as informações de
sustentabilidade e seus impactos nos fluxos de caixa e nas demonstrações
contábeis, visando subsidiar de forma fidedigna as decisões dos investidores.
O conteúdo do curso também aborda a
responsabilidade dos contadores e de profissionais de outras áreas na
preparação do relatório para divulgação externa, bem como, no controle e
gerenciamento das informações dentro das empresas.
Desta forma, o curso busca atender a
necessidade de preparação dos contadores para conhecer este novo contexto
normativo, o conteúdo das normas e os requisitos para preparação dos
relatórios. Também, busca oferecer conhecimentos de Contabilidade para os
profissionais de Sustentabilidade e demais profissionais que atuam dentro das
empresas na preparação de informações de sustentabilidade.
Conheça o curso em: https://www.fundace.org.br/curso/contabilidade-accountability-sustentabilidade