LC 214/2025: Principais Pontos para sua Implementação

Dia 15/04/2025, das 19h30 às 21h30, online - Plataforma Teams.


OBJETIVO GERAL

Em 16 de janeiro 2025 foi publicada a Lei Complementar nº 214, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), alterando dessa forma a legislação tributária (“Reforma Tributária”). Os impactos dessa lei entrarão em vigência de forma gradual a partir deste ano de 2025 até o ano de 2033.

Portanto, é de suma importância às Empresas em geral, seus Contadores, Tributaristas, Auditores e outros profissionais correlatos se prepararem para as mudanças requeridas nessa Reforma Tributária (LC 214/2025).

Essa Palestra objetiva esclarecer os principais pontos da Reforma Tributária, seus impactos para as empresas e como se adaptar a essas mudanças 

Metodologia

Material Disponibilizado: arquivos em Power Point e Excel
Estratégias de ensino: aula expositiva e dialogada
Recurso Tecnológico: aula on line
Tempo de 20 a 30 minutos para cada palestrante

Público-alvo:

Profissionais de Contabilidade, sejam Auditores, Peritos, ProGP, ProRT, Previc, CMN, Susep, Auditor Previc, Profissionais da Contabilidade (técnicos e contadores) e de Controladoria, Estudantes de Ciências Contábeis, Profissionais da área de auditoria interna, entre outros.,

 

 

Bibliografia

·         Lei Complementar nº 214/2025

·         NBC TG 25 (R1) Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

·         Santos, Ariovaldo;-  Iudicíbus, Sérgio; Martins, Eliseu; Gelbcke, Ernesto R.; Manual de Contabilidade Societária, 4ª edição, São Paulo: Atlas, 2022

Conteúdo Programático

Essa apresentação será no formato de uma Palestra Interativa sobre a Lei Complementar nº 214 e sobre os impactos na contabilidade, mais especificamente sobre o registro dos novos impostos e contribuições, utilizando os conceitos da NBC TG 25 (R1) Provisões, Passivos Contingente e Ativos Contingentes. A seguir é apresentado um resumo da estrutura da Palestra:

 

Temas abordados:

.1. Abertura e Introdução

2. Histórico da Reforma Tributária

3. Principais Mudanças introduzidas pela LC 214/2025

·         Duração: 20 minutos

4. Impactos para Empresas

5. Impactos para os consumidores

6. Desafios e Oportunidades da Reforma

7. Como se Preparar para as Mudanças

8. Sessão de Perguntas e Respostas (Q&A)

9. Encerramento e Considerações Finais.

 


Palestrantes

Camila Nunes de Oliveira

Tributarista

Com mais de 16 anos de experiência em tributos e gestão tributária, minha trajetória é marcada por uma grande dedicação ao conhecimento e atuação eficaz na área. Possuo formação em Ciências Contábeis e especializações em Direito Tributário, Perícia Tributária, Gestão Tributária, Planejamento Tributário e Gestão de Pessoas e Inovação pela FGV.

Atualmente, atuo como gestora da área tributária, liderando uma equipe de analistas e garantindo o cumprimento das obrigações fiscais da empresa. Minhas principais responsabilidades incluem:

- Planejamento Tributário: Desenvolvimento de estratégias para otimizar a carga tributária e garantir a conformidade com as legislações vigentes.
- Revisão de Processos e Alterações Legais: Atualização e ajuste de processos para mitigar riscos e passivos tributários.

- Emissão de Parecer Técnico Orientativo: Elaboração de pareceres técnicos para orientar decisões e assegurar a conformidade tributária.

- Consultoria Tributária: Prestação de consultoria para auxiliar na resolução de questões complexas e na implementação de soluções tributárias.

- Auditoria Interna e Externa: Atendimento às auditorias para assegurar conformidade com a CVM e regulamentos fiscais.
- Diligência Tributária: Suporte em processos de abertura e incorporação de empresas.
 - Análise Legislativa: Aplicação da legislação fiscal aos procedimentos internos e implementação de parametrizações e automações fiscais.

- Homologações e Aderência Legislativa: Implementação de novas exigências fiscais e suporte em decisões corporativas.

Além da prática, sou professora na área tributária e contábil em cursos de graduação, pós-graduação e executivos, e contribuo com publicações de artigos, entrevistas e colunas tributárias.

 

André Bertolino de Mendonça

Contador, Perito, Tributarista e Advogado

Contador, Advogado e Perito atuante nos Fóruns das Execuções Fiscais Federais de SP, Federal de SBC, Santo André, Guarulhos, Osasco, Campinas e Fórum Civil de SBC, São Paulo, Hortolândia e outros, Assistente Técnico, voltando principalmente para aspectos tributários.

Mestre em Ciências Contábeis – PUC/SP.

MBA Executivo pelo INSPER.

Professor do MBA de Perícia, Contabilidade Tributária e Gestão Tributária da Trevisan Escola de Negócios e Universidade São Francisco.

Com passagens em empresas de Perícia, Auditória, Escritórios de Advocacia, Multinacionais, com longa experiência em questões contábeis, fiscais e tributárias.


Evento em processo de registro no CRC, para fins de pontuação de educação continuada.