Promover o desenvolvimento, a atualização e a disseminação de conhecimento técnico relacionado à Legislação Tributária do Consumo, por meio da realização de estudos especializados, debates técnicos, elaboração de pareceres, análise de atos normativos e acompanhamento das mudanças legislativas e regulatórias decorrentes da implementação do novo sistema tributário brasileiro.
O Comitê atuará na discussão dos impactos da Legislação Tributária sobre as organizações, profissionais, administrações tributárias e sociedade, contribuindo para a interpretação e aplicação das novas regras relativas ao IBS, CBS e Imposto Seletivo, bem como dos regimes específicos e diferenciados previstos na legislação.
Além disso, será responsável por fomentar a capacitação técnica dos profissionais, promover eventos, grupos de estudo, publicações e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento das práticas tributárias, à conformidade fiscal, à segurança jurídica e à transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, acompanhando permanentemente a evolução da regulamentação e seus reflexos nos diversos setores da economia.
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