MP 1.159/23 - Exclusão do ICMS da BC do Pis/Cofins na aquisição de bens e mercadorias a partir de 01/05/2023 Por Heber Goncalves dos Santos / 0 Comentários / Publicado terça-feira, 9 de maio de 2023
Em razão do início de vigência da MP 1.159/23, gostaria de promover uma discussão sobre a aplicação desta MP, já que este foi um tema que beneficiou empresas que entraram com processos judiciais contra a RFB e obtiveram êxito e até então, a questão da entrada ficou "stand by" até agora. Como estou atuando numa empresa do segmento industrial fica claro o impacto que vai trazer nos custos de matérias-primas, produtos intermediários e outros. O fato é que clientes também estão nos solicitando descontos já que sempre foi negociado pelo valor NET de impostos, mas que agora essa realidade mudou. Em vista deste tema gostaria de compartilhar e receber comentários do a administração da empresa pretende fazer com esta MP, se vai adotar ou não. Ainda muitos estão na dúvida do que fazer.
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