Em um momento decisivo para empresas, contadores e profissionais da área tributária, o Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) promoveu o curso “Desafios e Oportunidades na Gestão de Créditos com a Reforma Tributária”, reunindo especialistas para discutir as mudanças em curso no sistema tributário brasileiro. Com a presença da advogada e head de consultoria tributária Michelle Lorenzo e do mestre em Direito Marco Antonio Santos Vicente, o evento teve como foco os impactos da nova legislação sobre os créditos tributários acumulados e como os profissionais devem se preparar para o período de transição.

A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, dará início à substituição gradual de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) por três novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), voltado a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Fase de Transição: Estratégias Necessárias

O cronograma de transição inicia-se em 2026, com a cobrança de IBS e CBS em alíquotas reduzidas. Em 2027, PIS e COFINS serão extintos e a CBS entra em vigor em sua totalidade. O processo se completa em 2033 com a extinção dos tributos antigos. Nesse cenário, os créditos acumulados de ICMS, por exemplo, seguirão regras estaduais até 2032, podendo ser compensados com o novo IBS somente a partir de 2033 – em até 240 parcelas mensais, ou seja, ao longo de 20 anos.

Com isso, a homologação antecipada desses créditos torna-se fundamental. “Organizar a documentação, buscar orientação especializada e acompanhar as decisões do Comitê Gestor do IBS e das Secretarias da Fazenda estaduais são passos indispensáveis para garantir a segurança jurídica e a efetiva compensação desses valores no futuro”, explicou Michelle Lorenzo.

Conhecimento Técnico e Troca de Experiências

Durante sua palestra, Michelle destacou que a análise das mudanças foi feita de forma prática e acessível, voltada a preparar os profissionais para os novos desafios que já estão surgindo. “Abordamos os fundamentos teóricos e os efeitos diretos que os créditos acumulados de tributos como ICMS, PIS e COFINS terão sobre os negócios”, afirmou. Ela também ressaltou a relevância da participação do público, cujas perguntas enriqueceram o debate. “Foi um evento extremamente produtivo, com um público muito engajado e atento às transformações do cenário jurídico.”

Já o professor Marco Vicente destacou o caráter formativo do evento. “Estamos, nesse momento, construindo o conhecimento sobre a reforma. Por isso, essas trocas de ideias e experiências são tão importantes. A contabilidade é uma área em constante atualização, e eventos como esse garantem que os profissionais se mantenham preparados e bem informados.”

Vicente também reforçou a importância da atuação do ICBR na qualificação da classe contábil. “O Instituto tem feito um trabalho primoroso. Todo lugar onde há conhecimento é bem-vindo, e a parceria com o ICBR contribui diretamente para o crescimento e atualização da nossa profissão.”

Pontos de Atenção Para o Profissional Tributário

·       O evento concluiu com um chamado à ação para todos que atuam com gestão tributária:

Buscar a homologação antecipada de créditos acumulados, sobretudo de ICMS.

Manter acompanhamento contínuo das normativas do Comitê Gestor do IBS e da legislação estadual.

Consultar especialistas para adequar a gestão tributária ao novo cenário.

Organizar e documentar corretamente os créditos existentes, garantindo segurança jurídica para a compensação futura.

Com a reforma em andamento e diversas regulamentações ainda pendentes, como as que definirão a compensação do IBS entre estados e municípios, a preparação e o conhecimento técnico passam a ser os grandes aliados das empresas e profissionais da área.

O curso promovido pelo ICBR reforça o papel fundamental das instituições educacionais e associativas no desenvolvimento e na capacitação dos profissionais contábeis e tributários diante da maior transformação fiscal das últimas décadas no Brasil.