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O Comitê Técnico de Contabilidade Pública do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) emitiu emitiu um alerta aos associados da entidade e para toda a comunidade contábil sobre a abertura de consulta pública internacional promovida pelo International Public Sector Accounting Standards Board - IPSASB, que propõe mudanças relevantes na forma de apresentação das demonstrações contábeis no setor público.

A iniciativa integra o projeto “Presentation of Financial Statements”, que busca modernizar e aprimorar os requisitos atualmente previstos nas normas internacionais aplicadas ao setor público, especialmente a IPSAS 1, que não passa por revisão substancial desde sua emissão original, no ano 2000. A IPSAS 1 no Brasil tem como equivalente a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, que passou recentemente por sua primeira revisão, mais precisamente em publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2026.

De acordo com o IPSASB, o documento de consulta pública (Consultation Paper) apresenta visões preliminares do IPSASB e inclui uma versão preliminar da norma para discussão (Exposure Draft), permitindo que stakeholders avaliem possíveis mudanças antes da emissão definitiva da norma.

O objetivo central da proposta é alinhar a apresentação das demonstrações contábeis às demandas contemporâneas de transparência, comparabilidade e utilidade das informações financeiras para usuários do setor público, como gestores, órgãos de controle e sociedade. A revisão também considera avanços recentes em normatização contábil internacional e contribuições recebidas ao longo das fases de pesquisa e escopo do projeto.

Entre os pontos em discussão estão possíveis alterações na estrutura das demonstrações, maior integração entre informações financeiras e não financeiras, além do fortalecimento do papel das demonstrações contábeis como instrumento de prestação de contas (accountability) e tomada de decisão no setor público.

O IPSASB concluiu a fase técnica e conceitual do projeto e aprovou o documento para consulta pública em março de 2026, reforçando o compromisso com a participação ampla da comunidade internacional na construção das normas.

De acordo com Mário Shinzato, Vice-Presidente Técnico do ICBR, a participação de profissionais brasileiros nesse processo é fundamental para assegurar que as especificidades do setor público nacional sejam consideradas na evolução das normas internacionais. O Comitê destaca que contribuições qualificadas podem influenciar diretamente o conteúdo final da futura norma.

A consulta pública representa uma oportunidade estratégica para contadores, auditores, acadêmicos e gestores públicos contribuírem com sugestões e críticas, fortalecendo a qualidade da informação contábil e a governança no setor público em nível global.

Cabe destacar que conforme o IPSASB “Embora o desenvolvimento do ED ilustrativo tenha sido baseado no pensamento mais recente do IASB sobre a apresentação das demonstrações financeiras, conforme refletido na IFRS 18, é essencial destacar que este não é um projeto puramente de alinhamento com as IFRS.  Modificações são refletidas no ED ilustrativo para garantir que o contexto do setor público seja adequadamente considerado”.

De acordo com Tiago de Moura, coordenador do Comitê de CASP do ICBR, algumas questões importantes no alinhamento com a IFRS 18 incluem o tratamento dos Outros Resultados Abrangentes — que ainda não são abordados na IPSAS 1 — e a forma de apresentar as despesas, seja por função, por natureza ou combinando as duas abordagens. Além disso, ele destaca que a IFRS 18 passou a exigir mais transparência quando a administração utiliza indicadores próprios de desempenho (conhecidos como medidas não-GAAP) para explicar os resultados financeiros, enquanto o IPSASB avalia o uso dessas medidas no setor público e a necessidade de aprimorar as normas IPSAS nesse aspecto.

Os interessados podem acessar o documento completo e encaminhar suas contribuições por meio do portal oficial do IPSASB, dentro do prazo estabelecido pela entidade. Importante ressaltar que o prazo para envio dos comentários é 14 de setembro de 2026.