Palestra: Transação Tributária Federal e Aspectos Contábeis
09/11/2022 - 19 às 21 horas
Curso livre / extensão (Gratuito)
Registro de Pontuação para o PEPC do CFC/CRC
OBJETIVO GERAL
Fornecer ao contador os principais conceitos e questões relacionadas ao instituto da Transação Tributária, sua previsão legal e regulamentar, suas oportunidades e pontos polêmicos, de forma a que o mesmo possa, a partir disso, de fato auxiliar os seus clientes ou as organizações onde trabalha, a planejarem a regularização e a melhor administração de seus passivos fiscais, por meio dessa importante ferramenta de gestão tributária e contábil
METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas ao vivo, discussões de casos práticos e interação com o instrutor.
Programa
- Bases legais e regulamentares
- Condições da transação
- Transação da dívida ativa da União Federal
- Transação anterior à inscrição da dívida ativa – contencioso administrativo
- Utilização de precatórios federais para a quitação das dívidas transacionadas
- Pontos polêmicos
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Código Tributário Nacional (CTN), artigos 156, III, e 171, da Lei nº 5.172/66
- Lei nº 13.988/20
- Lei nº 14.375/2022
- PORTARIA PGFN /ME Nº 214, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
- Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022
- Manual de Normas Internacionais de Contabilidade (EY e FIPECAFI)
- Manual de Contabilidade Societária (FIPECAFI)
Palestrantes
Périsson Andrade
Advogado em São Paulo, Mestre em Direito Tributário Internacional pelo IBDT, LLM em Direito Societário pelo IBMEC-SP (atual INSPER), profissional de Compliance com certificação internacional CCEP-I, pela Society Corporate Compliance and Ethics – SCCE, sócio fundador de Périsson Andrade, Massaro e Salvaterra Advogados
Marcelo Massaro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Mestrando em Direito Tributário Internacional pelo IBDT, sócio sênior de Périsson Andrade, Massaro e Salvaterra Advogados