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O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) abriu duas importantes consultas públicas internacionais que poderão influenciar a evolução das normas de contabilidade aplicadas ao setor público em todo o mundo. Estão em audiência a minuta Exposure Draft (ED) 97 – IPSAS Practice Statement: Making Materiality Judgments e o Consultation Paper – Presentation of Financial Statements, cujas contribuições poderão ser encaminhadas por profissionais, órgãos públicos, entidades de controle, acadêmicos e demais interessados. A iniciativa reforça a participação global na construção de padrões internacionais mais transparentes, consistentes e aderentes às necessidades da administração pública. O Alerta é do Comitê Técnico de Contabilidade Pública do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR).

A primeira consulta trata da ED 97 – Making Materiality Judgments, publicada pelo IPSASB em abril de 2026. A proposta apresenta uma orientação não obrigatória destinada a auxiliar os preparadores das demonstrações contábeis na aplicação do conceito de materialidade, promovendo julgamentos profissionais mais consistentes e reduzindo a utilização das exigências de divulgação como meras listas de verificação ("checklists"). O documento adapta ao setor público os princípios da IFRS Practice Statement 2, preservando as particularidades das entidades governamentais. O prazo para envio de comentários encerra-se em 28 de agosto de 2026.

Entre os principais pontos da minuta está a proposição de um processo estruturado em quatro etapas para apoiar a tomada de decisões: identificar, avaliar, organizar e revisar as informações potencialmente relevantes. Segundo o IPSASB, o objetivo não é alterar os requisitos já existentes das normas internacionais, mas oferecer uma metodologia que fortaleça a qualidade das demonstrações contábeis, assegurando que apenas informações efetivamente relevantes sejam apresentadas aos usuários para fins de prestação de contas e tomada de decisão.

Paralelamente, o IPSASB também colocou em consulta pública o Consultation Paper – Presentation of Financial Statements, documento que apresenta sua visão preliminar para a elaboração de uma nova norma internacional destinada a substituir a atual IPSAS 1 – Presentation of Financial Statements. A proposta busca modernizar a forma como as informações financeiras são apresentadas, tornando os relatórios mais claros, compreensíveis e úteis para gestores públicos, órgãos de controle, investidores e cidadãos. A consulta permanece aberta por aproximadamente 120 dias, com prazo para manifestações até meados de setembro de 2026.

O IPSASB destaca que as duas consultas representam etapas estratégicas de seu programa de aperfeiçoamento das normas internacionais de contabilidade pública, incentivando a ampla participação da comunidade técnica mundial para assegurar que as futuras normas reflitam a realidade operacional dos diversos países e fortaleçam a transparência e a accountability no setor público. A própria entidade tem estimulado os profissionais a enviarem sugestões, ressaltando que o retorno dos participantes contribuirá diretamente para a redação final dos documentos.

Para o coordenador do Comitê Técnico de Contabilidade Pública do ICBR, contador Tiago de Moura, a participação de profissionais, acadêmicos e entidades brasileiras é fundamental nesse processo. "Essas consultas representam uma oportunidade ímpar para que os profissionais, acadêmicos e entidades brasileiros contribuam com a evolução das normas internacionais aplicadas ao setor público. Principalmente a experiência acumulada por profissionais que atuam na prática e pesquisadores da área de CASP”, disse.

O vice-presidente Técnico do ICBR, contador Mário Shinzato, ressalta que a convergência internacional exige participação ativa da comunidade contábil. "O Brasil possui tradição na convergência às normas internacionais e deve continuar participando das discussões promovidas pelo IPSASB. Quanto maior a contribuição dos profissionais e das instituições brasileiras, mais robustas e aderentes à realidade do setor público brasileiro serão as futuras normas internacionais”, destacou.

As consultas públicas estão disponíveis no portal do IPSASB e representam uma oportunidade para que profissionais da contabilidade, auditores, pesquisadores, entidades de classe, órgãos governamentais e instituições acadêmicas contribuam diretamente para o aprimoramento da contabilidade pública internacional. Os comentários enviados dentro dos prazos estabelecidos serão analisados pelo Board antes da elaboração das versões finais dos documentos.