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Discutir os impactos da Lei Complementar nº 214, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), alterando dessa forma a legislação tributária (“Reforma Tributária”). A vigência ocorrerá de forma gradual a partir deste ano de 2025 até o ano de 2033. Esse é o objetivo do treinamento LC 214/2025: Principais Pontos para sua Implementação, a ser realizado pelo Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), no dia 15 de abril de 2025, das 19h30 às 21h30, com a participação da Tributarista Camila Oliveira, Coordenadora do Comitê de Assuntos Tributários do ICBR e professora universitária e de André Bertolino de Mendonça, Contador, Perito, Tributarista e Advogado.

De acordo com Camila Oliveira, é de suma importância às Empresas em geral, seus Contadores, Tributaristas, Auditores e outros profissionais correlatos se prepararem para as mudanças requeridas nessa Reforma Tributária (LC 214/2025).

Essa Palestra objetiva esclarecer os principais pontos da Reforma Tributária, seus impactos para as empresas e como se adaptar a essas mudanças. O conteúdo aborda, no formato de uma Palestra Interativa, sobre a Lei Complementar nº 214 e sobre os impactos na contabilidade, mais especificamente sobre o registro dos novos impostos e contribuições, utilizando os conceitos da NBC TG 25 (R1) Provisões, Passivos Contingente e Ativos Contingentes. A seguir é apresentado um resumo da estrutura da Palestra

A participação será realizada via plataforma Microsoft Teams® e está aberta a profissionais da contabilidade, sejam Auditores, Peritos, ProGP, ProRT, Previc, CMN, Susep, Auditor Previc, e também bacharéis e estudantes de Ciências Contábeis e interessados de outras áreas do conhecimento.

Inscrição

Para participar do evento é necessário realizar inscrição prévia no Portal do ICBR, pelo link: https://icbr.com.br/treinamento/inscricao/curso-lc-214-2025-principais-pontos-para-sua-implementação. A participação é gratuita e está aberta para Associados e todos os Interessados, inclusive de outras áreas do conhecimento. É importante frisar que a associação ao ICBR é gratuita e também não é cobrada nenhuma taxa mensal ou anual dos contadores.

O curso “LC 214/2025: Principais Pontos para sua Implementação” está em registro de pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), para os Profissionais da Contabilidade com CRC ativo.

Currículos:

Palestrantes

Camila Nunes de Oliveira

Tributarista, com mais de 16 anos de experiência em tributos e gestão tributária, minha trajetória é marcada por uma grande dedicação ao conhecimento e atuação eficaz na área. Possuo formação em Ciências Contábeis e especializações em Direito Tributário, Perícia Tributária, Gestão Tributária, Planejamento Tributário e Gestão de Pessoas e Inovação pela FGV.

Atualmente, atuo como gestora da área tributária, liderando uma equipe de analistas e garantindo o cumprimento das obrigações fiscais da empresa. Minhas principais responsabilidades incluem:

- Planejamento Tributário: Desenvolvimento de estratégias para otimizar a carga tributária e garantir a conformidade com as legislações vigentes.
- Revisão de Processos e Alterações Legais: Atualização e ajuste de processos para mitigar riscos e passivos tributários.

- Emissão de Parecer Técnico Orientativo: Elaboração de pareceres técnicos para orientar decisões e assegurar a conformidade tributária.

- Consultoria Tributária: Prestação de consultoria para auxiliar na resolução de questões complexas e na implementação de soluções tributárias.

- Auditoria Interna e Externa: Atendimento às auditorias para assegurar conformidade com a CVM e regulamentos fiscais.

- Diligência Tributária: Suporte em processos de abertura e incorporação de empresas.
- Análise Legislativa: Aplicação da legislação fiscal aos procedimentos internos e implementação de parametrizações e automações fiscais.

- Homologações e Aderência Legislativa: Implementação de novas exigências fiscais e suporte em decisões corporativas.

Além da prática, sou professora na área tributária e contábil em cursos de graduação, pós-graduação e executivos, e contribuo com publicações de artigos, entrevistas e colunas tributárias.

André Bertolino de Mendonça

Contador, Perito, Tributarista e Advogado

Contador, Advogado e Perito atuante nos Fóruns das Execuções Fiscais Federais de SP, Federal de SBC, Santo André, Guarulhos, Osasco, Campinas e Fórum Civil de SBC, São Paulo, Hortolândia e outros, Assistente Técnico, voltando principalmente para aspectos tributários.

Mestre em Ciências Contábeis – PUC/SP.

MBA Executivo pelo INSPER.

Professor do MBA de Perícia, Contabilidade Tributária e Gestão Tributária da Trevisan Escola de Negócios e Universidade São Francisco.

Com passagens em empresas de Perícia, Auditória, Escritórios de Advocacia, Multinacionais, com longa experiência em questões contábeis, fiscais e tributárias.

Evento em processo de registro no CRC, para fins de pontuação de educação continuada.

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