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A contabilista e consultora tributária Patrícia Costa da Silva e a tributarista Camila Nunes de Oliveira serão as palestrantes do curso gratuito “Reforma Tributária: Como Destacar o IBS e a CBS nos Documentos Fiscais”, promovido pelo Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR). O evento será realizado no dia 27 de agosto de 2026, das 19h30 às 21h, pela plataforma Microsoft Teams.

Voltado a profissionais que atuam nas áreas contábil, tributária, fiscal e de auditoria, entre outras, o curso abordará, de forma prática, os principais procedimentos para o correto destaque do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos. A programação considera as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e os novos requisitos que deverão ser observados pelas empresas.

Entre os assuntos que serão apresentados estão a estrutura do novo modelo de tributação sobre o consumo, as características do IBS e da CBS, a tributação “por fora”, o cronograma de implementação e as alíquotas aplicáveis no período de teste. O conteúdo também tratará dos documentos fiscais alcançados pelas novas regras e dos novos campos que deverão ser preenchidos.

Um dos pontos de destaque será a identificação do Código de Situação Tributária (CST) e do cClassTrib, além da definição da base de cálculo, aplicação das alíquotas do IBS estadual, do IBS municipal e da CBS, identificação do local de incidência e registro dos valores dos tributos por item e no total do documento fiscal. Também serão abordados tratamentos específicos, como reduções, diferimentos e outras situações tributárias.

A programação dará atenção especial à operacionalização do destaque dos tributos. Os participantes poderão conhecer os procedimentos para vincular produtos ou serviços com o CST e cClassTrib, formar a base de cálculo, aplicar as alíquotas e realizar a totalização dos valores no documento fiscal.

O curso também apresentará situações práticas que podem ocorrer no dia a dia das empresas, incluindo operações regularmente tributadas, operações com alíquota zero ou redução de alíquota, operações não sujeitas à incidência, imunidade, suspensão, devoluções, cancelamentos e ajustes. Serão discutidas ainda notas de crédito e de débito e operações realizadas por contribuintes do Simples Nacional.

A abordagem prática é especialmente relevante diante da necessidade de adaptação dos sistemas e processos internos das empresas. A correta parametrização dos sistemas fiscais e a validação dos documentos serão tratadas como instrumentos para reduzir inconsistências, evitar rejeições e minimizar impactos na apuração dos tributos e na apropriação de créditos.

O conteúdo tem como referências, entre outras normas, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, e a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que instituiu o Comitê Gestor do IBS e disciplinou aspectos relacionados ao novo tributo.

A iniciativa é gratuita, de abrangência aberta e modalidade mista, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams. O curso está em registro para pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC/CRC, com previsão de 1,5 ponto, observada a exigência de frequência mínima de 75% do tempo do curso para fins de pontuação.

Currículo das palestrantes

Patrícia Costa da Silva

Bacharel em Contabilidade, contadora, especialista e consultora tributária, possui mais de 15 anos de experiência na área fiscal. É pós-graduada em Gestão Tributária e professora de cursos livres na área fiscal.

Camila Nunes de Oliveira

Tributarista e coordenadora do Comitê de Assuntos Tributários do Instituto dos Contadores do Brasil, possui mais de 16 anos de experiência em tributos e gestão tributária. É formada em Ciências Contábeis e possui especializações em Direito Tributário, Perícia Tributária, Gestão Tributária, Planejamento Tributário e Gestão de Pessoas e Inovação pela FGV.

Atua como gestora da área tributária, liderando equipe responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais corporativas. Entre suas atividades estão o desenvolvimento de planejamento tributário, revisão de processos e adequações legais, elaboração de pareceres técnicos orientativos e consultoria tributária para questões complexas.

Também participa de auditorias internas e externas relacionadas à conformidade com normas da CVM e à legislação fiscal, além de atuar em diligências tributárias em processos de abertura e incorporação de empresas. Desenvolve análises legislativas aplicadas a procedimentos internos e à implementação de parametrizações e automações fiscais.

Camila também é professora nas áreas tributária e contábil em cursos de graduação, pós-graduação e programas executivos, além de colaborar com artigos, entrevistas e colunas especializadas.

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