Saber quando emitir uma nota de débito ou de crédito e quais efeitos esses documentos produzem na apuração dos tributos será o foco do curso gratuito “Aspectos práticos das notas de débito e de crédito na Reforma Tributária”, que será realizado pelo Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), em 27 de outubro, das 19h30 às 21h, pela plataforma Microsoft Teams. A capacitação será conduzida pelas tributaristas Camila Oliveira e Patrícia Costa da Silva.

O curso foi estruturado para apresentar, por meio de exemplos de operações e documentos fiscais, como e quando utilizar notas de débito e de crédito no contexto do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A apresentação também abordará a identificação dos eventos que geram esses documentos, sua emissão e vinculação com o documento fiscal original, os reflexos na apuração e os cuidados necessários para evitar ajustes duplicados ou inconsistentes.

O curso parte do papel das notas de ajuste na Reforma Tributária e diferencia as situações relacionadas à operação original, sua correção e os eventos posteriores. O curso também explicará as finalidades específicas das notas de débito e de crédito e sua relação com o documento fiscal original e com a apuração assistida.

Na parte dedicada às notas de débito, serão analisadas situações que podem aumentar o valor da operação ou o tributo devido, além de juros, multas, acréscimos e outras cobranças posteriores. Também serão discutidos casos como pagamento antecipado e cancelamento de adiantamento, conforme as hipóteses previstas nos leiautes aplicáveis.

Já as notas de crédito serão examinadas a partir de situações que reduzem ou ajustam valores depois da emissão do documento original. Entre os exemplos previstos estão descontos posteriores, devoluções, perdas e eventos de desfazimento da operação, além do aceite pelo destinatário e dos efeitos sobre débitos e créditos, conforme cada hipótese.

O curso terá uma abordagem operacional sobre emissão e conferência de documentos fiscais. Os participantes analisarão a identificação da finalidade do documento, sua classificação tributária e a referência ao documento original, além dos campos e eventos do documento fiscal eletrônico que devem ser verificados antes da autorização. Exercícios práticos tratarão da escolha do documento adequado, dos efeitos fiscais e da conciliação entre documentos emitidos, créditos apropriados e apuração.

A abordagem levará em consideração a Lei Complementar nº 214/2025 e as regras técnicas dos documentos fiscais, vigentes até a data da aula, respeitando as particularidades dos modelos de documentos e dos respectivos leiautes.

O curso tem abrangência aberta e é destinado a auditores, contadores, peritos, profissionais das áreas tributária e fiscal, Previc, CMN, Susep, tributaristas, advogados e empresários. Para fins de pontuação, o plano estabelece frequência mínima de 75% do tempo de participação na aula ou no webinário. A atividade está em registro de 1,5 ponto no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC/CRC.

Palestrantes

Camila Oliveira é tributarista e Coordenadora do Comitê de Assuntos Tributários do Instituto dos Contadores do Brasil. Possui mais de 19 anos de experiência em tributos e gestão tributária, formação em Ciências Contábeis e especializações em Direito Tributário, Perícia Tributária, Gestão Tributária, Planejamento Tributário e Gestão de Pessoas e Inovação pela FGV.

Atua como gestora da área tributária, liderando equipe responsável pelo cumprimento de obrigações fiscais corporativas. Entre suas atividades estão planejamento tributário, revisão de processos, adequações legais, elaboração de pareceres técnicos orientativos e consultoria tributária para questões complexas. Também participa de auditorias internas e externas relacionadas à conformidade com normas da CVM e à legislação fiscal, além de atuar em diligências tributárias em processos de abertura e incorporação de empresas.

Também realiza análise legislativa aplicada a procedimentos internos e à implementação de parametrizações e automações fiscais. É professora nas áreas tributária e contábil em cursos de graduação, pós-graduação e programas executivos, além de colaborar com artigos, entrevistas e colunas especializadas.

Patrícia Costa da Silva é contadora, especialista e consultora tributária, com mais de 15 anos de experiência nas áreas Fiscal e Tributária. É pós-graduada em Gestão Tributária e possui experiência como professora em cursos livres nas áreas fiscal e tributária.