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A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, inaugura um novo modelo de tributação sobre o consumo que começa a ser implementado a partir de 2026. Entre os setores diretamente impactados está o de locação de imóveis, que passa a integrar, de forma mais clara e estruturada, a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Com a substituição de tributos como ISS, PIS e Cofins, especialistas alertam para uma possível elevação da carga tributária sobre aluguéis, especialmente em contratos de maior valor, locações por temporada e operações realizadas por pessoas jurídicas ou caracterizadas pela habitualidade. Estimativas apontam que a tributação pode alcançar patamares entre 8% e 12%, impactando diretamente o valor final pago pelo inquilino e exigindo maior grau de formalização, controle e emissão de documentos fiscais.

Diante desse novo cenário, o curso gratuito “Novo Cenário Fiscal dos Aluguéis: Impostos, Reforma Tributária e Direitos do Inquilino” surge como uma oportunidade estratégica de capacitação para profissionais que atuam ou interagem com o mercado imobiliário, tributário e contábil. O evento será realizado no dia 26 de fevereiro de 2026, das 19 às 21 horas, de forma on-line, ao vivo, por meio da plataforma Microsoft Teams.

O curso é aberto ao público e voltado a profissionais da contabilidade, tributaristas, auditores, analistas financeiros, profissionais de controladoria e tesouraria, professores, estudantes, gestores, diretores e pesquisadores interessados em contabilidade e tributação, especialmente no contexto da reforma do sistema tributário nacional. A programação foi estruturada para oferecer uma visão completa e aplicada sobre o tema. 

A avaliação do curso será realizada exclusivamente por frequência, exigindo participação mínima de 75% no ambiente on-line ao vivo. O evento está em processo de registro no CRC, para fins de pontuação em programas de Educação Profissional Continuada.

A iniciativa é promovida pelo Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) e contará com a participação de especialistas reconhecidos nacionalmente na área contábil e tributária.

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Currículos

Ricardo Pereira Rios – Palestrante

Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestre em Ciências Contábeis pela PUC-SP, Pós-Graduado em Gestão Empresarial pela Universidade Nove de Julho e Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque.
Contador e empresário contábil, atua há 25 anos na área contábil-tributária. É professor universitário há 16 anos e Diretor Acadêmico do Centro Universitário de São Roque (UNISÃOROQUE), onde também coordena o curso de Ciências Contábeis.

Colunista do Portal Contábeis, é coautor do livro “Normas e Práticas Contábeis: Uma introdução”, obra premiada no Troféu Cultura Econômica 2012. Autor de diversos livros pela Editora Atlas/Gen, entre eles “Contabilidade Avançada”, “Contabilidade para Executivos”, “Manual do Contador: Um guia para iniciantes” e “Holding Familiar na prática”.

Atua como revisor técnico de obras clássicas da área contábil, incluindo títulos de José Carlos Marion e Sérgio de Iudicibus. É autor de cursos pela Atlas/Gen e palestrante com ampla experiência em temas ligados à contabilidade e tributação. Atualmente, é Delegado do CRC-SP.

Iago França Lopes – Mediador

Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do ICBR, Professor adjunto do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutor em Contabilidade pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e bacharel em Ciências Contábeis pela UFPR. Também é técnico em Administração pela ETEC Agrícola Narciso de Medeiros.

Tem experiência acadêmica e profissional como professor no mestrado profissional da FIPECAFI, colaborador em instituições como UFPR e UNICENTRO, além de atuação em projetos de inovação pelo SENAI Paraná. Sua trajetória é marcada pelo foco em temas como diversidade, inclusão, sustentabilidade, accountability e sistemas de controle gerencial.

É cofundador do Coletivo Contábil de Inclusão e Diversidade (COLID), coordenador da Comissão de Diversidade do CRC-PR, e CFO da Peephole Smartcity Ltda. Sua produção científica contribui para o debate contemporâneo da contabilidade como ciência social aplicada, conectada aos desafios sociais, tecnológicos e educacionais do país.