A recente publicação de 31 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) pelo Conselho Federal de Contabilidade acendeu um importante alerta entre especialistas da área. As novas regras, divulgadas nos dias 17 e 19 de março no Diário Oficial da União, representam uma das mais amplas revisões normativas já realizadas no país, com impactos diretos sobre a contabilidade pública brasileira.

De acordo com o contador Tiago de Moura, coordenador do Comitê Técnico de Contabilidade Pública do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), o momento exige atenção redobrada dos profissionais. “Trata-se de uma atualização alinhada aos padrões internacionais, o que eleva o nível de exigência técnica e reforça a necessidade de preparação antecipada por parte dos contadores do setor público”, destaca.

As normas revisadas estão em consonância com os padrões emitidos pelo International Public Sector Accounting Standards Board, vinculado à International Federation of Accountants, reforçando o movimento de convergência do Brasil às práticas internacionais de contabilidade pública.

Entre os destaques, está a NBC TSP 37 – Ativo Imobilizado, que substituirá, a partir de 1º de janeiro de 2027, a atual NBC TSP 07, promovendo mudanças relevantes na mensuração, reconhecimento e divulgação de ativos públicos.

Além disso, foram revisadas normas essenciais que tratam de temas como provisões, estoques, instrumentos financeiros, benefícios sociais, demonstrações contábeis e políticas contábeis. Ao todo, 30 normas passaram por sua primeira revisão (R1), enquanto outras novas normas ainda são aguardadas, como as que tratarão de arrendamentos, mensuração e ativos mantidos para alienação.

De acordo com Tiago de Moura, embora a vigência dessas normas esteja prevista apenas para 2027, o prazo não deve ser interpretado como folga. “A implementação dessas normas exige mudanças estruturais, revisão de processos, sistemas e capacitação técnica. Quem deixar para a última hora poderá enfrentar dificuldades operacionais relevantes”, alerta.

O processo de elaboração das normas seguiu os trâmites regulatórios, incluindo consulta pública com duração mínima de 30 dias por meio da plataforma Participa + Brasil, garantindo transparência e participação da sociedade.

Na avaliação de especialistas, a atualização normativa representa um avanço significativo na qualidade da informação contábil no setor público, ampliando a transparência, a comparabilidade e a governança das contas públicas.

Portanto, o cenário exige mobilização imediata dos profissionais de contabilidade do setor público. Para o ICBR, o momento é estratégico para que contadores públicos invistam em capacitação e acompanhem de perto os desdobramentos das novas NBC TSPs, sob risco de não estarem preparados para atender às exigências futuras.

“O Brasil dá um passo importante rumo à modernização da contabilidade pública, mas o sucesso dessa transição dependerá diretamente do preparo técnico dos profissionais”, conclui o coordenador.

Dessa forma, o ICBR promoverá palestras sobre a aplicação dessas novas NBC TSPs para auxiliar os contadores públicos a estarem preparados para o atendimento desses normativos.