👉 Clique aqui e inscreva-se já

O Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) realizará, no dia 23 de setembro, das 19h30 às 21h, o curso gratuito “Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária”, com participação dos tributaristas Camila Oliveira e Douglas Rogério Campanini, pela plataforma Microsoft Teams, A programação foi estruturada para apresentar, de forma prática e técnica, o tratamento tributário aplicável à Zona Franca de Manaus após a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025.

Entre os principais objetivos está demonstrar como os incentivos fiscais e o diferencial competitivo da região serão preservados durante a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo.

O curso abordará os fundamentos e a finalidade do modelo da Zona Franca de Manaus, a proteção constitucional dos incentivos até 2073 e o tratamento estabelecido pela reforma tributária. Também serão discutidos o papel da Suframa e do Processo Produtivo Básico (PPB), além dos impactos decorrentes da implantação do IBS e da CBS.

Outro eixo da programação será o tratamento tributário das operações realizadas com a Zona Franca de Manaus. Os participantes poderão conhecer aspectos relacionados às operações destinadas à região, às operações internas, às saídas da ZFM para o restante do território nacional e à importação de bens materiais por empresas localizadas na área incentivada. O conteúdo também contemplará as hipóteses de alíquota zero e suspensão do IBS e da CBS.

Os créditos presumidos de IBS e CBS terão espaço de destaque no curso, com análise dos créditos aplicáveis às aquisições de produtos nacionais e às importações, além do tratamento destinado às atividades comerciais e industriais e às indústrias incentivadas. Serão apresentados ainda critérios de cálculo, apropriação e utilização dos créditos, condições para manutenção dos benefícios e seus impactos sobre a carga tributária efetiva.

A programação inclui, ainda, a manutenção do IPI como instrumento de preservação do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus. O tema envolverá a redução das alíquotas do imposto a partir de 2027, sua manutenção sobre produtos concorrentes aos fabricados na ZFM e a identificação dos produtos com industrialização incentivada, considerando a relação entre classificação fiscal, PPB e aplicação dos incentivos.

A capacitação é destinada a profissionais como auditores, peritos, ProGP, ProRT, Previc, CMN, Susep e auditores da Previc. Para fins de avaliação, será considerada a frequência mínima de 75% na atividade online.

A realização do curso ocorre em um momento de profundas mudanças no sistema tributário brasileiro, tornando relevante a compreensão das regras específicas aplicáveis à Zona Franca de Manaus e de seus reflexos para empresas, profissionais da área tributária e demais agentes envolvidos com a conformidade fiscal.

O evento será realizado online, pela plataforma Microsoft Teams, e está em registro de pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC/CRC.

Currículo dos palestrantes

Camila Oliveira

Tributarista e Coordenadora do Comitê de Assuntos Tributários do Instituto dos Contadores do Brasil. Possui mais de 16 anos de experiência em tributos e gestão tributária, formação em Ciências Contábeis e especializações em Direito Tributário, Perícia Tributária, Gestão Tributária, Planejamento Tributário e Gestão de Pessoas e Inovação pela FGV.

Atualmente atua como gestora da área tributária, liderando equipe responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais corporativas. Entre suas principais atividades estão o desenvolvimento de planejamento tributário, revisão de processos e adequações legais, emissão de pareceres técnicos orientativos e consultoria tributária para resolução de questões complexas.

Também atua em auditorias internas e externas relacionadas à conformidade com normas da CVM e legislação fiscal, além de participar de diligências tributárias em processos de abertura e incorporação de empresas. Realiza análise legislativa aplicada aos procedimentos internos e implementação de parametrizações e automações fiscais.

É professora nas áreas tributária e contábil em cursos de graduação, pós-graduação e programas executivos, além de colaborar com artigos, entrevistas e colunas especializadas.

Douglas Rogério Campanini

Contador, especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT e pós-graduado em IFRS e Procedimentos Contábeis pela BSSP. É membro do IBDT e do TEWA Experts.

É sócio-diretor responsável pela área de Tributos Indiretos — ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS, CBS e IBS — da Athros Auditoria e Consultoria. Atua há 25 anos na área de Consultoria Tributária.

É professor de Pós-Graduação na FECAP e BSSP e palestrante do CRC/SP em temas da área tributária.

É coautor do livro Repertório Analítico de Jurisprudência do TIT-SP 2018 e um dos autores das obras Práticas Contábeis e Fiscais, lançada pela Editora BSSP em 2022; Práticas de Economia Tributária e Recuperação de Créditos, lançada pela Editora BSSP em 2023; Reforma Tributária – Desafio e Oportunidades, lançada pela CEFIS em 2024; e Reforma Tributária Comentada, lançada pela NETFiscal e Editora Dialética em 2025.